Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 582, de 2012, que "Fixa o efetivo máximo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e estabelece outras providências", para o fim de organizar o efetivo de acordo com a densidade demográfica dos Municípios.
| Entrada | 12/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Celso Zuchi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
13/04/2022
Folha de Distribuição
18/04/2022
Parecer
27/04/2022
Folha Votação
27/04/2022
Em Diligência
27/04/2022
Resultado da Diligência
17/05/2022
Parecer
08/06/2022
Folha Votação
08/06/2022
Termo de Remessa
08/06/2022