Processo físico

PLC/0008.4/2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.

Entrada 26/03/2019
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada
  • 43ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    22/05/2019 às 14:00

  • 5ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    22/05/2019 às 17:16

  • 6ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    22/05/2019 às 17:19