Processo físico
PLC/0008.4/2019
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 26/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
43ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
22/05/2019 às 14:00
-
5ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
22/05/2019 às 17:16
-
6ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
22/05/2019 às 17:19