Processo físico
Dispõe sobre a Defensoria Dativa no âmbito dos processos administrativos disciplinares promovidos pela Administração Pública Estadual. Dentro deste projeto foi apensado o PLC/0015.3/2008
| Entrada | 01/04/2008 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/04/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.872, de 01/04/08
02/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/04/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
03/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
03/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
03/04/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
06/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
06/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
06/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
06/05/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
08/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
08/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
08/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
15/07/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2008
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PLC/0015.3/2008
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Marcos Vieira
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/07/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello
15/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello
15/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jorginho Mello
Recebido
23/07/2008
Gabinete Dep. Jorginho Mello
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/07/2008
Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
23/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
23/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
10/10/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente
10/10/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
15/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Reiterada a diligência, por determinação do Presidente da Com. Finanças, através do Of/0685/08
15/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação por solicitação do Autor, através da Mensagem nº 931/09
07/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/05/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/05/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/05/2009
Coordenadoria de Documentação