Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 380, de 2007, que "Dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado".
| Entrada | 20/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Nazareno Martins |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.409, de 21/03/2019
20/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
25/03/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
25/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
26/03/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/04/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
10/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
10/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/04/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
17/04/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
17/04/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
17/04/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
25/04/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
25/04/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
08/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/05/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/05/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
13/05/2019
Gabinete Dep. João Amin
Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
13/05/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
14/05/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Amin
Recebido
15/05/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global
16/07/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/07/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global
16/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
18/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
18/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
18/07/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/08/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária
20/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
21/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
20/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 74ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções
21/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária
22/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
27/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 76ª Sessão Ordinária
27/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária
27/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 77ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.498, de 29/8/2019
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/635/2019, de 29/08/2019
29/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 745, de 18/09/2019
24/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.104, de 19/09/2019
24/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/09/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/09/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/09/2019
Coordenadoria de Documentação