Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 380, de 2007, que "Dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado".
| Entrada | 20/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Nazareno Martins |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
20/03/2019
Parecer
16/04/2019
Folha Votação
08/05/2019
Parecer
25/04/2019
Folha Votação
08/05/2019
Emenda
13/05/2019
Parecer
16/07/2019
Folha Votação
17/07/2019
Parecer
13/08/2019
Folha Votação
13/08/2019