Processo físico
Altera a Lei Complementar n° 143, de 1995, que institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e estabelece outras providências.
| Entrada | 19/03/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/03/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6527, de 20/03/2013
20/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/03/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/03/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
20/03/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Serafim Venzon
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
11/06/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
17/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
17/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
17/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
17/09/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
17/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/04/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin
07/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
07/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin
Recebido
07/04/2014
Gabinete Dep. Valmir Comin
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/06/2014
Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/06/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
11/06/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Luciane Carminatti
11/06/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Renato Hinnig
11/06/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
11/06/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação