Lido no Expediente

06/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/04/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.066, de 08/04/2022

07/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/04/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/04/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/04/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

10/05/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

10/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

11/05/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

17/05/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

17/05/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

17/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

17/05/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/05/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

18/05/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia

18/05/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

18/05/2022

Gabinete Dep. Julio Garcia

Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

31/05/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

31/05/2022

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

01/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

01/06/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária

01/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

01/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 57ª Sessão Ordinária por falta de quórum

01/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 60ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 6ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.107, de 09/06/22

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0237/22, de 09/06/22

09/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 799, de 30/6/2022

01/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.802, de 30/6/2022

01/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/07/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

20/07/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

20/07/2022

Coordenadoria de Documentação