Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 202, de 2000, para aprimorar o processo de transição do corpo diretivo, e adotar outras providências.
| Entrada | 06/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Contas do Estado |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
07/04/2022
Folha de Distribuição
10/05/2022
Parecer
17/05/2022
Folha Votação
17/05/2022
Termo de Remessa
17/05/2022
Folha de Distribuição
18/05/2022
Parecer
31/05/2022
Folha Votação
01/06/2022
Termo de Remessa
01/06/2022