Processo físico
Institui o Fundo de Acesso à Justiça (FAJ) e estabelece outras providências.
| Entrada | 17/05/2016 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/05/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.994, de 17/05/2016
17/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/05/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
18/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
18/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
18/05/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
14/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
14/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
15/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
15/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
15/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
15/07/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
12/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
12/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
12/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
12/12/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/12/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
13/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
13/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
13/12/2016
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2016
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
14/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
14/12/2016
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 115ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 5 votos Não e 0 Abstenções
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 4 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
15/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016
15/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°747/16
16/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 684, de 20/12/16
21/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.447, de 21/12/2016
21/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2017
Coordenadoria de Documentação