Processo físico

PLC/0005.1/2020

Acrescenta dispositivo aos arts. 59 e 59-A da Lei nº 6.745, de 1985, para permitir a antecipação das férias dos servidores públicos no ano de 2020 e adota outras providências.

Entrada 07/04/2020
Autoria Coronel Mocellin
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    07/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.612, de 07/04/20

    07/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/04/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    09/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha

    09/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    13/04/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/12/2022

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação