Processo físico

PLC/0005.1/2013

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 197, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.

Entrada 07/03/2013
Autoria Procurador-Geral de Justiça
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.522, de 12/03/13

    11/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/03/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    11/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    11/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    12/03/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/03/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    12/03/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/03/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    26/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    26/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    26/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/03/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/03/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel

    26/03/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    26/03/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    27/03/2013

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/03/2013

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/03/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL

    27/03/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/03/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/03/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/03/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/03/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/03/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária

    01/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 22ª Sessão Ordinária

    02/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária

    02/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    03/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 23ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    03/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    03/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    03/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    03/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    03/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    03/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.083/13, de 03/04/13

    03/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 594, de 09/04/13

    15/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.552, de 11/04/13

    15/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/04/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/04/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/04/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.537, de16/04/13

    03/04/2013

    Coordenadoria de Documentação