Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 631, de 2014, que "Institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e estabelece outras providências", para dispor sobre a Sociedade de Garantia Solidária. Dentro deste projeto foi apensado o PLC/0010.9/2019
| Entrada | 12/04/2016 |
|---|---|
| Autoria | Silvio Dreveck |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/04/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.978, de 12/04/2016
12/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/04/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/04/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
13/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
13/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
13/04/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0527.5/2019.
16/05/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/05/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Romildo Titon
03/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
03/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
03/06/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PLC/0010.9/2019
08/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
08/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
09/12/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2021
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. João Amin por nova composição da comissão
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2022
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação