Processo físico

PLC/0003.0/2002

Altera dispositivo da Lei Complementar n. 135, de 1995, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

Entrada 27/02/2002
Autoria CLÉSIO SALVARO
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    27/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    28/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    28/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

    28/02/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. IVAN RANZOLIN

    06/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    12/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Vista aos Deputados João Henrique Blasi e Júlio Garcia

    12/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Aguardando Reunião da Com. de Constituição e Justiça

    26/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    26/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    27/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    27/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Jaime Mantelli

    01/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer pelo ENCAMINHAMENTO

    03/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Lício Mauro da Silveira

    17/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    29/05/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/05/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin

    03/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    04/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    04/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Recebido

    11/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado o parecer do Relator por UNANIMIDADE

    11/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    11/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 55ª Sessão Ordinária

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovada a Redação Final na 8ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    18/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Veto total através da Mensagem n. 1736/2002

    18/06/2002

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01736/2002

  • Leitura no Expediente

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/08/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/08/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/08/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    06/08/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 65ª Sessão Ordinária

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado na 67ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 8 votos Não, e 1 - Providencie-se

    07/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo

    12/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 235/2002 - Promulgada

    16/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.014

    16/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 16.973

    20/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    02/09/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/09/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/09/2002

    Coordenadoria de Documentação