Processo físico
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
| Entrada | 03/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.024, de 04/02/2022
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
14/02/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
14/02/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/02/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
15/02/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
15/02/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
15/02/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Documentos Anexados FIESC/DIJUR 3287/2022
15/02/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
16/02/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/02/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/02/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/02/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/02/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/02/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/02/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
16/02/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber
16/02/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
16/02/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
16/02/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/02/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/02/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/02/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/02/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/02/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/02/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 7ª Sessão Ordinária- 22 Votos Sim, 1 Voto Não, 2 Abstenções
16/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 1ª Sessão Extraordinária - 22 Votos Sim, 1 Voto Não, 0 Abstenções- Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 022/2022, de 16/12/2022
16/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação da Redação Final - D.A. n°
16/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 797, de 18/02/2022
22/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.715, de 21/02/2022
22/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/03/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/03/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/03/2022
Coordenadoria de Documentação