Processo físico
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
| Entrada | 03/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
03/02/2022
Folha de Distribuição
14/02/2022
Parecer
14/02/2022
Folha Votação
15/02/2022
Termo de Remessa
15/02/2022
Folha de Distribuição
15/02/2022
Documentos Anexados
15/02/2022
Parecer
16/02/2022
Folha Votação
16/02/2022
Termo de Remessa
16/02/2022
Folha de Distribuição
16/02/2022
Parecer
16/02/2022
Folha Votação
16/02/2022
Termo de Remessa
16/02/2022