Processo físico
Altera o art. 163 da Lei Complementar nº 197, de 13 de julho de 2000.
| Entrada | 14/02/2017 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/02/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.096, de 14/02/2017
14/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/02/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/02/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
14/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
15/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
15/03/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
15/03/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
15/03/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
15/03/2017
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/03/2017
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/03/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
16/03/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/03/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/03/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/03/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
21/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária
21/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 19ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 1ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
28/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se
28/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.109, de 31/03/2017
28/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°127/17
30/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 693, de 3/4/17
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.507, de 4/4/17
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/04/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/04/2017
Coordenadoria de Documentação