Lido no Expediente

06/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/12/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.832, de 06/12/07

07/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

10/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

10/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

10/12/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/12/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

19/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

19/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

19/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

19/12/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/05/2008

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

06/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

06/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

06/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

06/05/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/05/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

13/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/05/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

13/05/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

13/05/2008

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

14/05/2008

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

14/05/2008

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Renato Hinnig

Recebido

14/05/2008

Gabinete Dep. Renato Hinnig

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

09/07/2008

Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

10/07/2008

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig CONTRÁRIO

10/07/2008

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/07/2008

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

10/07/2008

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/07/2008

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/07/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

15/07/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

15/07/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

15/07/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

21/07/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

21/07/2008

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

02/09/2008

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

02/09/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO

02/09/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus

03/09/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

03/09/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

03/09/2008

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

26/11/2008

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

26/11/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

26/11/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Professora Odete de Jesus

03/12/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

03/12/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/12/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/12/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/12/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

09/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

09/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 97ª Sessão Ordinária

09/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

10/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

10/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 98ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

10/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

10/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

10/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.688/08

16/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.980, de 16/12/08

10/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.649, de 12/01/09

22/01/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.524, de 12/01/09

22/01/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/02/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/02/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/02/2009

Coordenadoria de Documentação