Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Ensino Projeto Jovem & Idoso na rede pública estadual e adota outras providências.
| Entrada | 15/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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