Processo físico
Cria o Monumento Natural da Praia Grossa e Ponta do Cabeço, no Município de Itapema, e adota outras providências.
| Entrada | 19/12/2013 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Amauri Soares |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Turismo