Processo físico
Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs) em trecho do rio Cubatão do Sul, localizado nos municípios de Águas Mornas e Santo Amaro da Imperatriz.
| Entrada | 10/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PT |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Turismo