Processo físico
Fica instituída no âmbito do Estado de Santa Catarina a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na aquisição de máquinas, equipamentos médico-hospitalares e medicamentos para as instituições hospitalares filantrópicas do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 11/12/2013 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/12/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
12/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
16/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
16/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
16/12/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2014
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/03/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/03/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça , através do Of. n. GPS/DL/0040/14, de 11/03/14
12/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
13/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
27/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/03/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/03/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/03/2014
Coordenadoria de Documentação