Lido no Expediente

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/11/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n.5.822, de 21/11/07

22/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

26/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

26/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

26/11/2007

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/03/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Herneus de Nadal

18/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

18/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

18/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

12/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

12/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

12/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

12/05/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Foi apensado a este projeto o PL./0227.7/2008

02/09/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/05/2009

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos

27/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

27/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

27/05/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/07/2010

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO Substitutiva Global

02/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

06/07/2010

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/07/2010

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Décio Góes

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

02/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Décio Góes

02/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

02/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Décio Góes

02/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

02/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/09/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/09/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/09/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

19/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

04/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/11/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/11/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/11/2010

Coordenadoria de Documentação