Processo físico
Altera a Tabela I do Anexo Único da Lei n° 15.031, de 2009, que institui taxas por atos do Departamento de Transporte e Terminais (DETER) e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/02/2016 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/02/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/02/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. - n° 6.950, de 05/02/2016
04/02/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/02/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/02/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
25/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
25/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
25/02/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
01/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/03/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/03/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
01/03/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
02/03/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
02/03/2016
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
02/03/2016
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/03/2016
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/03/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
09/03/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
09/03/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
09/03/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro
09/03/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
13/04/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Gean Loureiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/04/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
20/04/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/04/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/04/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2016
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
20/04/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
20/04/2016
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Amin
02/05/2016
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
02/05/2016
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. João Amin
Recebido
02/05/2016
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
03/05/2016
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
03/05/2016
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
03/05/2016
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/05/2016
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/05/2016
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2016
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/05/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária
24/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 111ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
06/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
07/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.078, de 09/12/2016
07/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se
07/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°728/16
13/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.054, de 21/12/2016
02/01/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.448, de 30/12/2016
02/01/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/02/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/02/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/02/2017
Coordenadoria de Documentação