Processo físico

PL./0572.0/2007

Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 3.663, de 23 de junho de 1965.

Entrada 13/11/2007
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    14/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.818, de 13/11/07

    14/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    20/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    20/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.942/07

    22/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.- 5.823, de 22/11/07

    20/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.228, de 03/12/07

    03/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.259, de 03/12/2007

    13/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/12/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/12/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/12/2007

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: OF./0058.4/2006

  • Lido no Expediente

    05/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.617, de 05/07/06

    06/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/07/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/07/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/07/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    10/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    21/12/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/12/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    01/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/03/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/03/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Reconstituído, através do Of.001, de 14/2/07 - Coordenadoria das Comissões

    05/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/09/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/09/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/09/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    06/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    06/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    06/09/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/10/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    30/10/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/11/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no PL./0572.0/2007

    14/11/2007

    Coordenadoria de Expediente