Processo físico

PL./0567.2/2007

Cria a Central de Informações sobre Pessoas Desaparecidas no Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0088.3/2008

Entrada 13/11/2007
Autoria Dagomar Carneiro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Segurança Pública

  • Comissão de Direitos Humanos e Família