Processo físico
Estabelece critérios sobre as receitas oriundas de arrecadação de bens e recursos recuperados de atos ilícitos ou de corrupção.
| Entrada | 03/12/2015 |
|---|---|
| Autoria | Julio Cesar Ronconi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/12/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.929, de 03/12/2015
03/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
09/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
09/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
09/12/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
14/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
14/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/06/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/06/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Justiça, através do Of. n°211/16, de 14/06/2016
14/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
15/06/2016
Coordenadoria de Expediente
61ª Sessão Ordinária encerrada
15/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
16/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n°211/16, de 14/06/2016
28/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/06/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/06/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/06/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/06/2016
Coordenadoria de Documentação