Processo físico
Determina que as caixas de medicamentos, distribuídas e/ou comercializadas no âmbito do Estado de Santa Catarina, tenham o nome do produto e dosagem escritos também em linguagem Braille e fixa outras providências.
| Entrada | 07/11/2007 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/11/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.814, de 07/11/07
08/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
12/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
12/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
13/11/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Jandir Bellini
27/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jandir Bellini
27/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jandir Bellini
Recebido
27/11/2007
Gabinete Dep. Jandir Bellini
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/12/2007
Gabinete Dep. Jandir Bellini Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Jandir Bellini FAVORÁVEL
05/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
05/12/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
05/12/2007
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
05/12/2007
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
05/12/2007
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
11/12/2007
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado à Comissão de Saúde
18/12/2007
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Saúde
Recebido
19/12/2007
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
19/12/2007
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
19/02/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
19/02/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
19/02/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
19/02/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
19/02/2008
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
11/03/2008
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
11/03/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
11/03/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
26/03/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
26/03/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
26/03/2008
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
15/04/2008
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
15/04/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Voto Vistas do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
15/04/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Elizeu Mattos
10/07/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
10/07/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2008
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/07/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/07/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária
15/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 59ª Sessão Ordinária
16/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
22/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária
22/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 62ª Sessão Ordinária
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.499/08
30/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.926, de 04/08/08
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 715/08
02/09/2008
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
02/09/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/09/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.934, de 03/09/08
02/09/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/09/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/09/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
04/09/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
04/09/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
18/09/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
14/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/10/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/10/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
14/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária
14/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 78ª Sessão Ordinária
15/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária
16/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 80ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 11 votos Não, e 0 - Providencie-se
21/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of./GP/DL/0586/2008
21/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/11/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/11/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/11/2008
Coordenadoria de Documentação