Lido no Expediente

07/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/11/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.814, de 07/11/07

08/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/11/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

13/11/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.910/07

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.820, de 19/11/07

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.210, de 26/11/07

30/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.254, de 26/11/07

30/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/12/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/12/2007

Coordenadoria de Documentação