Processo físico
Altera a Lei n° 4.498, de 1970, que declara de utilidade pública a Ação Social Paroquial de Capoeiras, de Florianópolis.
| Entrada | 03/12/2013 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.