Processo físico
Obriga a redução da vazão de água em torneiras de prédios públicos e comerciais e adota outras providências.
| Entrada | 24/11/2009 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/11/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.115, de 25/11/09
25/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
26/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
26/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
26/11/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
17/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
17/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
17/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
23/02/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/03/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
03/03/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira
03/03/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira
03/03/2010
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira
Recebido
03/03/2010
Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/03/2010
Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/03/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Lício Mauro da Silveira
17/03/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/03/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
17/03/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
29/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Lício Mauro da Silveira
29/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira
29/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira
Recebido
29/04/2010
Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/06/2010
Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)
23/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)
23/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/06/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
23/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
23/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
23/06/2010
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2010
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares CONTRÁRIO
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
06/07/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
13/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
13/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
13/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
13/07/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/07/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
20/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Sargento Amauri Soares
20/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
20/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
20/07/2010
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2010
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Supressiva(s)
09/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Supressiva(s)
09/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/11/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
09/11/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/11/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Eduardo Cherem
09/11/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
09/11/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
09/11/2010
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
17/11/2010
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/11/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Manoel Mota
17/11/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
17/11/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
17/11/2010
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
30/11/2010
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/12/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0064.6/2011
28/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
28/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
28/02/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino
28/02/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino
28/02/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Angela Albino
Recebido
28/02/2011
Gabinete Dep. Angela Albino
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
24/03/2011
Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
29/03/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
29/03/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
12/04/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
12/04/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
12/04/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
25/04/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
25/04/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
25/04/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
08/05/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
27/03/2013
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
01/04/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
02/04/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/04/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
16/04/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
18/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
18/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
19/04/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/06/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária - " Ex officio"
04/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
04/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 41ª Sessão Ordinária
04/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária
04/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
05/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
05/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
11/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se
11/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.557, de 11/06/13
05/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 220/13
19/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. MSV/0906/13
10/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
09/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/07/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.569, de 10/07/13
10/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
10/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
10/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
16/07/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/08/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/08/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária
02/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária
08/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 90ª Sessão Ordinária
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária
05/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 115ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 7 votos Não, e 0 - Providencie-se
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0613, de 11/12/13
12/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/12/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/12/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/12/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/12/2013
Coordenadoria de Documentação