Processo físico
Institui o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (PSCM) e estabelece outras providências. ________________________ Retirado regime de urgência através da MSG/1315/18
| Entrada | 12/12/2017 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Parecer
08/08/2018
Folha Votação
08/08/2018
Parecer
05/12/2018
Parecer
19/12/2018
Folha Votação
19/12/2018