Processo físico
Altera a Lei n° 17.220, de 2017, que "Dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC) e da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB), autoriza a alienação e transferência de ativos e estabelece outras providências", para o fim de destinar os ativos remanescentes da COHAB à política habitacional do Estado de Santa Catarina, incluindo os programas de regularização fundiária. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0940.3/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 12/12/2017 |
|---|---|
| Autoria | Valmir Comin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.211, de 12/12/2017
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
14/12/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
14/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
19/04/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
18/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
19/12/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
19/12/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
19/12/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.374, de 03/01/19
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°004/19, de 2/1/19
02/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 0059/2019
23/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
08/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/02/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.397, de 22/02/2019
08/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/02/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/02/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
28/02/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
28/02/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
28/02/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
11/03/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
12/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
12/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/03/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 2ª Sessão Extraordinária por 10 votos Sim, 18 votos Não, e 0 - Providencie-se
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0100/2019, de 14/03/2019
18/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/03/2019
Coordenadoria de Documentação