Processo físico
Cria o Programa Estadual de Incentivo aos Serviços Ambientais de Reciclagem - PROSAR - destinado a apoiar empreendimentos econômico - solidários formados por catadores e catadoras de materiais recicláveis. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0541.3/2017
| Entrada | 07/12/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Parecer
02/05/2018