Processo físico

PL./0528.6/2017

Cria o Programa Estadual de Incentivo aos Serviços Ambientais de Reciclagem - PROSAR - destinado a apoiar empreendimentos econômico - solidários formados por catadores e catadoras de materiais recicláveis. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0541.3/2017

Entrada 07/12/2017
Autoria Cesar Valduga
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Comissão de Turismo