Processo físico

PL./0520.9/2005

Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual, e adota outras providências.

Entrada 07/12/2005
Autoria Vânio dos Santos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 43ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    20/12/2006 às 18:00

  • 44ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    20/12/2006 às 19:00