Processo físico
Dispõe sobre a vedação da desigualdade salarial, por motivo de gênero ou raça, nas empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviço ao Estado de Santa Catarina, estabelece mecanismos de fiscalização, e adota outras providências.
| Entrada | 30/11/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/11/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.205, de 1°/12/2017
30/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
06/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
06/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
19/12/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
19/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
19/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
16/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
16/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
16/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
16/03/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
03/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
03/04/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação