Processo físico
Institui a Semana Estadual de esclarecimentos sobre a Microcefalia, no Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0012.5/2016
| Entrada | 24/11/2015 |
|---|---|
| Autoria | Natalino Lázare |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde