Processo físico

PL./0510.7/2013

Altera a Lei n° 14.652, de 2009, que institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental, e parte promulgada pela Assembleia Legislativa da referida Lei.

Entrada 19/11/2013
Autoria Jailson Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 47ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    18/12/2013 às 18:00

    Ordem do Dia

  • 48ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    18/12/2013 às 18:30

    Ordem do Dia

  • 49ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    18/12/2013 às 19:00

    Ordem do Dia