Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de sistema de captação e armazenamento de água da chuva nos projetos arquitetônicos das unidades escolares e prédios públicos do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
18/02/2020
Projeto Original
17/12/2019
Parecer
10/02/2020
Folha Votação
11/02/2020
Documentos Anexados
13/07/2021