Lido no Expediente

22/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/11/2011

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.358, de 22/11/11

23/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/11/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

24/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

24/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

24/11/2011

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2011

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

06/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

06/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

06/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

06/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

06/12/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/04/2012

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dep. Edison Andrino

07/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

07/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

Recebido

07/08/2012

Gabinete Dep. Edison Andrino

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2013

Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

Recebido

04/04/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/07/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Aldo Schneider Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

09/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

09/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

09/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

15/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Aldo Schneider

15/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

15/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

Recebido

20/08/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/09/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Aldo Schneider Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

10/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

10/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

10/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

16/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Aldo Schneider

16/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

16/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

Recebido

16/10/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/11/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO

12/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

12/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

12/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

12/11/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Foi apensado a este projeto o PL./0173.0/2013

11/12/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

18/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado

06/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/02/2015

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Desarquivado através do RQS/0016.9/2015, de 04/02/15

10/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/02/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

12/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

12/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

12/02/2015

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/12/2015

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Edison Andrino Devolvido Sem Manifestação do Requerente

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

20/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

09/01/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/01/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

15/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/01/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/0086.1/2019

20/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/02/2019

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/02/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/02/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/03/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Anexados: Autos Digitalizados

28/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista Devolvido sem Manifestação do Requerente

01/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto

01/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

01/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz

24/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/09/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

29/09/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 408/2020, de 30 de setembro de 2020

30/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

01/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

14/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/10/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/10/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/10/2020

Coordenadoria de Documentação