Processo físico

PL./0506.0/2011

Institui o Programa de Reuso Racional de Águas e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0173.0/2013

Entrada 22/11/2011
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Turismo