Processo físico

PL./0504.9/2013

Institui o Programa de Redução de Despesas Correntes, Incremento da Arrecadação Previdenciária e Incremento Efetivo da Cobrança da Dívida Ativa (PRO-EFICIÊNCIA) na Secretaria de Estado da Administração (SEA), no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e estabelece outras providências.

Entrada 12/11/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • 116ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    11/12/2013 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 39ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    11/12/2013 às 16:30

    Ordem do Dia