Lido no Expediente

11/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/12/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.563, de 16/12/2019

11/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

12/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

12/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

16/12/2019

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

18/02/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

18/02/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

18/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

18/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

12/03/2020

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

12/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

12/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

16/03/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo ADMISSIBILIDADE

18/05/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

18/05/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

19/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/05/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/05/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

19/05/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

19/05/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber

03/06/2020

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber

03/06/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

05/06/2020

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

19/08/2020

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

19/08/2020

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

19/08/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/08/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/08/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/08/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

19/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

19/08/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza

26/08/2020

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza

26/08/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza

Recebido

27/08/2020

Gabinete Dep. Bruno Souza

Parecer do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

26/11/2020

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

26/11/2020

Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

02/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

01/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/12/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

10/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

10/12/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

10/12/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/02/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Maurício Eskudlark

24/02/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

02/03/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modficativa(s)

12/04/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modficativa(s)

13/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/04/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/04/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/04/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

15/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária

22/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

27/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 32ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

28/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se

28/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°0186/21, de 04/05/21

04/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.842, de 04/05/2021

25/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.119, de 21/05/2021

25/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.527, de 24/05/2021

25/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/06/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/06/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/06/2021

Coordenadoria de Documentação