Processo físico

PL./0501.6/2017

Torna obrigatório aos estabelecimentos bancários divulgar às pessoas físicas o direito de opção das contas dos tipos corrente, poupança e digital, como rol de serviços essenciais, sem cobrança de tarifas.

Entrada 22/11/2017
Autoria Roberto Salum
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    22/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.200, de 23/11/2017

    22/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/11/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/11/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/11/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    29/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    29/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    29/11/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2018

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    06/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    07/03/2018

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    13/03/2018

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    13/03/2018

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    15/03/2018

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    28/11/2018

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    28/11/2018

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    10/12/2018

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2018

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    11/12/2018

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2018

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    18/12/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro

    19/12/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

    19/12/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Recebido

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    20/12/2018

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    20/12/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    09/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/01/2019

    Coordenadoria de Documentação