Processo físico
PL./0491.0/2021
Veda a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros por pessoas de sexos diferentes, em locais administrados direta ou indiretamente pelo Poder Público Estadual ou Municipal. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0273.2/2022
| Entrada | 21/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
Desarquivado do processo físicoA tramitação atual do processo pode ser acessada em PL./0491/2021
-
Lido no Expediente
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
-
Autuado
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
-
À Publicação - D.A. nº 8.001, de 22/12/2021
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
22/12/2021
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
22/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
-
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
-
Recebido
14/02/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
-
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
05/07/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
-
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/07/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
26/07/2022
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/07/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
-
Recebido
26/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
-
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
02/08/2022
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
02/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Coronel Mocellin
-
Recebido
02/08/2022
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
-
Foi apensado a este projeto o PL./0273.2/2022
16/08/2022
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
-
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
19/10/2022
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
-
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
19/10/2022
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Finanças e Tributação
-
Recebido
30/11/2022
Comissão de Finanças e Tributação
-
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
30/11/2022
Comissão de Finanças e Tributação
-
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
14/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
-
Aguardando Reunião da Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
-
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
-
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
-
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
-
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
-
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação