Lido no Expediente

08/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/11/2011

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.353, de 09/11/11

09/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/11/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/11/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/11/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem

09/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

09/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

Recebido

09/11/2011

Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/11/2011

Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

13/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dóia Guglielmi

04/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

04/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

Recebido

04/06/2012

Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/07/2012

Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

03/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

03/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/07/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

03/07/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

03/07/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Luciane Carminatti

03/07/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

03/07/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

03/07/2012

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

23/11/2012

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

26/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Angela Albino

26/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

26/11/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Angela Albino

Recebido

26/11/2012

Gabinete Dep. Angela Albino

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

05/12/2012

Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

05/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

06/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

12/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/12/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

12/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

12/12/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

12/12/2012

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Jorge Teixeira

13/12/2012

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira

13/12/2012

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jorge Teixeira

Recebido

13/12/2012

Gabinete Dep. Jorge Teixeira

Encaminhado à Comissão de Saúde

06/02/2013

Gabinete Dep. Jorge Teixeira Comissão de Saúde

Recebido

06/02/2013

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Jorge Teixeira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

06/02/2013

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/04/2013

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

24/04/2013

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/04/2013

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/04/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/04/2013

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

21/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

22/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Ordinária

22/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

22/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

22/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

22/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

22/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.170/13

04/06/2013

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.555, de 6/6/13

22/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.028, de 21/06/13

26/06/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.601, de 24/06/13

26/06/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

26/06/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

26/06/2013

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

26/06/2013

Coordenadoria de Documentação