Lido no Expediente

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/12/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.001, de 22/12/2021

22/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/12/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

14/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

14/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

14/02/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

08/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

08/03/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/03/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

08/03/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

08/03/2022

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling

24/03/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado à Gabinete Dep. Fernando Krelling

24/03/2022

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Fernando Krelling

Recebido

24/03/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL

29/03/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

29/03/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Educação e Cultura

Recebido

10/05/2022

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/05/2022

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/05/2022

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/05/2022

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/05/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária

12/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se

18/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.098, de 27/05/2022

19/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/181/2022, de 19/05/2022

19/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.377 de 23/05/22

24/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.777, de 24/5/2022

25/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/06/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/06/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/06/2022

Coordenadoria de Documentação