Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de instituir a "Semana Estadual da Televisão de Santa Catarina".
| Entrada | 21/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
22/12/2021
Folha de Distribuição
14/02/2022
Parecer
08/03/2022
Folha Votação
08/03/2022
Termo de Remessa
08/03/2022
Folha de Distribuição
24/03/2022
Parecer
29/03/2022
Folha Votação
11/05/2022
Termo de Remessa
11/05/2022