Processo físico

PL./0485.1/2007

Acrescenta inciso V ao art. 1º, da Lei nº 12.200, de 2002, que dispõe sobre incentivos à geração de energia elétrica alternativa e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada 09/10/2007
Autoria Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    09/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.795, de 09/10/2007

    10/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/10/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

    11/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    11/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    11/10/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/11/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes

    13/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

    13/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes

  • Recebido

    13/11/2007

    Gabinete Dep. Décio Góes

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/11/2007

    Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL

    21/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    27/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    27/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 99ª Sessão Ordinária

    27/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 53ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.968/07

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. 5.827, de 29/11/07

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0486/07

    08/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00486/2007

  • Lido no Expediente

    07/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.844, de 07/02/08

    08/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/02/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    18/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    18/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    18/02/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/02/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    19/02/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/04/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/04/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/04/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 25ª Sessão Ordinária

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 36ª Sessão Ordinária por 14 votos Sim, 19 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se

    14/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0318/08

    15/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/05/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/05/2008

    Coordenadoria de Documentação