Processo físico

PL./0485.1/2007

Acrescenta inciso V ao art. 1º, da Lei nº 12.200, de 2002, que dispõe sobre incentivos à geração de energia elétrica alternativa e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada 09/10/2007
Autoria Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • 99ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    27/11/2007 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 100ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    28/11/2007 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 53ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    28/11/2007 às 16:00

    Ordem do Dia